Termos de uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA STAFFPRO AOS PRESTADORES AUTÔNOMOS
Versão Atualizada №1: [janeiro 2025]
SUMÁRIO
- GLOSSÁRIO
- DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS OFERTADOS PELA STAFFPRO
- DO CADASTRAMENTO DO PRESTADOR AUTÔNOMO
- DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELO PRESTADOR AUTÔNOMO
- DAS RESPONSABILIDADES NO USO DA PLATAFORMA
- DOS VALORES E PAGAMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
- PROGRAMA DE PONTOS (RECOMPENSAS)
- DO CANCELAMENTO DA CONTA DO PRESTADOR
- DO DIREITO DE MARCA E PROPRIEDADE
- DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
- DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
- GLOSSÁRIO
Plataforma: Ferramenta tecnológica da STAFFPRO que conecta empresas contratantes (usuários) e freelancers (prestadores autônomos), permitindo a contratação de serviços para eventos.
Prestador Autônomo (Freelancer): Profissional cadastrado na plataforma que realiza serviços sob demanda, sem vínculo empregatício com a STAFFPRO.
Usuário: Empresa ou pessoa jurídica que utiliza a plataforma para contratar freelancers.
Serviços: Atividades profissionais realizadas pelos freelancers em eventos, como suporte técnico, operacional ou logístico.
Valor Final: Total pago pelo usuário pelos serviços prestados, incluindo a remuneração do freelancer e a taxa de intermediação da STAFFPRO.
Pontos: Benefício acumulado pelo prestador na realização de serviços ou em casos específicos, podendo ser trocados por recompensas ou abatimentos.
- DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS OFERTADOS PELA STAFFPRO
2.1. Estes Termos regulam as relações entre a STAFFPRO e os prestadores autônomos que utilizam sua plataforma para oferecer serviços de forma independente.
2.2. A STAFFPRO é exclusivamente uma intermediadora entre usuários e freelancers, não participando diretamente da execução dos serviços contratados.
2.3. O uso da plataforma é condicionado à leitura, compreensão e aceite destes Termos.
2.4. A STAFFPRO reserva-se o direito de alterar estes Termos, notificando os prestadores por meio da plataforma.
- DO CADASTRAMENTO DO PRESTADOR AUTÔNOMO
3.1. O cadastramento na plataforma é gratuito e voluntário, mas exige a apresentação de documentos válidos, como CPF, comprovante de endereço, dados bancários, entre outros.
3.2. O prestador deve garantir a veracidade e regularidade das informações fornecidas no ato do cadastro, sendo responsável por mantê-las atualizadas.
3.3. É proibido transferir ou compartilhar o acesso ao perfil cadastrado com terceiros.
3.4. A STAFFPRO pode negar ou cancelar o cadastro de prestadores que descumpram os requisitos ou apresentem condutas incompatíveis com os valores da plataforma.
- DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELO PRESTADOR AUTÔNOMO
4.1. Após aceitar uma solicitação de serviço pela plataforma, o prestador compromete-se a cumprir as especificações acordadas com o usuário, respeitando horários, responsabilidades e padrões de conduta.
4.2. O prestador é inteiramente responsável por suas ferramentas de trabalho, transporte e despesas operacionais necessárias à execução dos serviços.
4.3. O prestador pode recusar solicitações de serviço antes do aceite, sem prejuízo ou penalidade.
4.4. O prestador compromete-se a agir com ética, profissionalismo e respeito ao usuário, aos demais prestadores e ao público envolvido.
- DAS RESPONSABILIDADES NO USO DA PLATAFORMA
5.1. O prestador reconhece que não há vínculo empregatício com a STAFFPRO, atuando de forma autônoma e por conta própria.
5.2. A STAFFPRO não se responsabiliza por falhas, danos ou qualquer problema decorrente da execução do serviço pelo prestador, sendo este o único responsável por quaisquer prejuízos causados.
5.3. Em casos de condutas inadequadas ou não cumprimento das obrigações acordadas, o prestador poderá ser descadastrado ou suspenso da plataforma.
- DOS VALORES E PAGAMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
6.1. O valor pago pelos usuários aos prestadores é acordado previamente na plataforma, sendo transferido ao prestador pela STAFFPRO após a execução do serviço.
6.2. A STAFFPRO retém uma taxa de intermediação sobre o valor pago pelo usuário, previamente informada ao prestador.
6.3. Pagamentos são realizados em prazos específicos definidos pela STAFFPRO, podendo ser semanais ou mensais.
6.4. Em casos de cancelamento de serviços após o aceite, podem ser aplicadas taxas ou medidas compensatórias, conforme política da STAFFPRO.
- PROGRAMA DE PONTOS (RECOMPENSAS)
7.1. A STAFFPRO pode oferecer um programa de pontos para prestadores, que poderão ser trocados por descontos, recompensas ou abatimento de taxas.
7.2. A participação no programa de pontos não é obrigatória, e a STAFFPRO reserva-se o direito de alterar ou descontinuar o programa a qualquer momento.
- DO CANCELAMENTO DA CONTA DO PRESTADOR
8.1. O prestador pode cancelar sua conta na plataforma a qualquer momento, desde que não existam pendências financeiras ou serviços em aberto.
8.2. A STAFFPRO pode suspender ou cancelar o cadastro de prestadores em casos de descumprimento destes Termos, comportamentos antiéticos ou outras situações previstas na política interna da plataforma.
- DO DIREITO DE MARCA E PROPRIEDADE
9.1. O prestador não está autorizado a usar marcas, logotipos ou outros elementos de propriedade intelectual da STAFFPRO sem consentimento expresso.
- DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
10.1. A STAFFPRO armazena os dados dos prestadores de acordo com a legislação aplicável, incluindo a LGPD, comprometendo-se a protegê-los e utilizá-los exclusivamente para os fins previstos na plataforma.
- DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
11.1. A STAFFPRO cumpre a LGPD e garante aos prestadores o direito de acesso, retificação ou exclusão de seus dados pessoais, conforme aplicável.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
12.2. O prestador concorda que o uso da plataforma implica na aceitação integral destes Termos.
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
STAFF PRO APLICATIVO LTDA
59.088.370/0001-75
